O truque inteligente de advogados que ninguém é Discutindo

Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa para qual sócio seja responsabilizado por tributos

Basta a dissolução irregular da empresa de modo a de que seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do apenascio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada com o fundamento do de que somente nas hipóteses de infraçãeste à lei ou de dissolução irregular da sociedade é de que podem possibilitar gerar a responsabilizaçãeste pessoal do dirigente.

Projeto que proíbe bancos de concederem financiamento a empresas usando dé especialmentebito no FGTS é aprovado pela Comissão de Finanças

Por fim, recomendamos que qualquer negociação por rede social seja formalizada por contrato escrito, natural tais como que mesmo que solicitado cópia por identidade e comprovante do endereçeste, previamente qual as partes venham a realizar qualquer Espécie do pagamento umas às outras.

O Senado aprovou 1 projeto qual permite o retorno, ao Simples Nacional, do micro e pequenas companhias qual foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa por dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto Têm a possibilidade de beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa por Pimentel, 215 mil deterãeste condições de retornar ao programa.

Demasiado se discutia pelo âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviços prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste do cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre este caráter do bem jurídico tutelado.

Sob este entendimento do qual o empregador não Têm a possibilidade de transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo de instrumento por uma cervejaria de Goiânia de que pretendia rediscutir sua própria condenação ao ressarcimento dos custos de manutençãeste e desgaste do veículo utilizado por 1 vendedor em benefício da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, o qual inviabiliza este exame do mérito do recurso.

137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese do que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não o princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor dos tributos qual deixaram do ser pagos e concluíram qual se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (contendo […]

A empresa autora, uma exportadora de cafés localizada em Santos (SP), ajuizou o recurso voluntário de modo a recorrer da investigue este site decisão proferida através Delegacia da Receita Federal em São Paulo. Este Fisco não aceitou ESTES crfoiditos fiscais da companhia por entender que ela fez parte do 1 esquema do corrupção descoberto em 2010 através Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo de colheita, uma rede de vendedoras […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, ainda qual, quando da dispensa, este empregador nãeste possua saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do aviso pré especialmentevio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade por 120 (cento […]

Igualmente houve regularizaçãeste por quarenta mil microempreendedores individuais. De modo a este Sebrae, a crise econômica foi um dos principais motivos de que levaram cerca do 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

No POR DIA 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedora”, um evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE maiores organizações sociais incentivadoras por jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem Ainda mais preparados pelo Nicho do trabalho. Utilizam o método “Aprender-tomando”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparaçãeste de modo a o mercado do trabalho e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos de modo a empregabilidade e criaçãeste por veja isso empregos.

Afinal, Andam empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências por condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]

Este ano do 2015 tem sido caracterizado por uma sfoirie do polêmicas no nosso País, tanto pelo âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise que assola o País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado por São Paulo aprovou este Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua própria integralidade por entender de que a matéria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República no que tange a competência concorrente.

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis pode estar chegando perto de sua própria entrada em vigor. A anulação de dfoibitos tributários e da inscrição em dívida ativa por empresas qual entregaram utilizando atraso a Guia por Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo do visite a página inicial Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

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